JUSTIFICATIVA:

É comum a ocorrência de pedidos de fechamento de ruas e vias sem saída, entretanto, em muitos casos não ocorre o deferimento por conta das dimensões máximas da via (10 metros). Em vários casos analisados a dimensão da via excede em um, dois ou três metros, não encontramos justificativas técnicas plausíveis que justifiquem tal limite, isto posto, é que sugerimos eliminar este fator limitador.

Por tais razões, conclamo os Pares para aprovação deste Projeto.